O secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares, disse que a proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), entregue nesta segunda-feira (16/10) por ele à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não prevê o congelamento dos salários dos servidores.
“Não é verdade que estamos propondo congelamento de salários. Dentro do pior cenário que poderíamos ou poderemos encontrar, Minas fez uma proposta para o Tesouro Nacional que não trata de congelamento de salários”, assegurou o secretário, que não quis dar detalhes do plano. O documento ainda não foi divulgado pela presidência do Legislativo. Valadares também não detalhou como ficará a situação do servidor caso a adesão seja aprovada pelos deputados.
O RRF é baseado em Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2017. A medida prevê, em seu artigo 8º, a vedação da concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes e de servidores e empregados públicos. A exceção é a recomposição de perdas inflacionárias previstas, enquanto durar o RRF.
- Leia também: Zema propõe congelamento de salários por nove anos
Os deputados têm até o próximo dia 20 de dezembro para aprovar a adesão do estado ao regime. De acordo com Gustavo Valadares, esse é o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado aprove no Legislativo a proposta.
Ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) tentou aprovar a adesão ao RRF, mas não houve consenso entre os deputados. Os principais entraves foram a possibilidade de congelamento dos salários e também a necessidade de privatização de empresas públicas, como Cemig e Copasa. Com a mudança do governo federal, Zema apresentou um novo plano para a Secretaria do Tesouro Nacional, cujo teor foi enviado nesta segunda ao parlamento.
Detalhes do plano não foram divulgados
Na semana passada, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), desarquivou o projeto de lei (PL) da recuperação fiscal, mas condicionou sua tramitação à apresentação pelo governo do estado do detalhamento das condições que o estado terá que adotar como contrapartida para aderir ao regime.
Valadares disse que Minas tem uma dívida de R$ 150 bilhões com a União e que o governo precisa da autorização dos deputados para poder quitar esse débito em melhores condições.
- Leia também: Regime de Recuperação Fiscal de Zema racha o PT mineiro
“Nunca escondemos que esse é o único caminho que temos para a solução de um problema que não é deste governo, mas histórico do estado”, disse o secretário, se referindo à necessidade de aprovação pela ALMG do RRF.
Valadares esteve na Comissão de Segurança Pública da ALMG para debater a não apresentação pelo governo do índice de recomposição salarial dos servidores, que deveria ter sido apresentado pelo estado em janeiro deste ano. De acordo com o secretário, esse índice só vai ser apresentado quando o governo tiver certeza dos valores que poderá oferecer.