O prefeito Fuad Noman (PSD) assegurou nesta quarta-feira (18/10) que vai sancionar do Projeto de Lei 650/2023 que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem na capital mineira. A expectativa é que os 4,7 mil servidores contratados pelo executivo municipal passem a receber o novo salário em 7 de novembro. Para isso, é preciso que o texto, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, seja enviado à PBH até o fim deste mês.
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Além disso, o Executivo pretende incluir, no mesmo pagamento, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos. Para os contratados, o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários.
Também caberá à Prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros lotados em hospitais da rede filantrópica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais. Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos. Serão destinados a esses profissionais R$ 8,4 milhões mensais. A meta é que a verba seja repassada para as entidades em até 72 horas depois da sanção da lei.
Aprovação do piso
O PL foi aprovado em reunião extraordinária, com 40 votos a favor e nenhum contrário, assim como duas subemendas propostas pelo vereador Bruno Pedralva (PT). A primeira, é de que agentes comunitários de saúde, que são técnicos de enfermagem, vão ser beneficiados com o pagamento do piso. Já a segunda determina que o pagamento do piso levará em conta a jornada determinada em legislação federal, que é de 44 horas semanais.
O novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnico e R$ 2.375 para auxiliar. Para jornadas inferiores, será pago o valor proporcional.
“O governo federal já destinou R$ 7,2 bilhões para este pagamento nos municípios e estamos ainda na luta para que esta garantia seja estendida aos trabalhadores da iniciativa privada”, ponderou o parlamentar.
Mensalmente, serão necessários repasses de R$ 28 milhões do governo federal, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde, para que a Prefeitura de Belo Horizonte pague o piso.
