O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 19, estar confiante de que a Câmara e o Senado possam aprovar e promulgar o texto da reforma tributária ainda este ano, apesar dos prazos apertados. “Me parece que valeria a pena nós fazermos uma reflexão sobre a reforma tributária, que talvez seja a coisa mais importante que nós tenhamos pela frente do ponto de vista constitucional e demonstrar alguns caminhos que podem ser seguidos depois da sua provável promulgação. Estou muito confiante de que o Congresso Nacional concluirá esse trabalho”, afirmou o chefe da equipe econômica. Haddad citou o último relatório do Banco Mundial, no qual o Brasil ficou em 184° lugar no ranking, entre 190 sistemas tributários analisados de outros países, o que causa insegurança jurídica e investimentos internacionais, “O Brasil, se você comparar, tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, então não é só que ele é complexo, que ele é opaco, é que ele é injusto também” criticou.
Entre as preocupações, o ministro da Fazenda destacou o pós reforma, frisando a importância de haver harmonia entre os poderes, de forma que as regras sejam alinhadas e respeitadas pelo executivo, legislativo e judiciário. “O PIS/Cofins se calculava de uma determinada maneira. Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. É uma coisa que poderíamos ter resolvido antes”, exemplificou Haddad. As declarações foram feitas no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, evento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
