O Projeto de Lei 4.173/2023, mais conhecido como PL dos “super-ricos”, deve ser votado nesta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – a Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a medida. Hoje, a tributação ocorre apenas no resgate dos ativos, sem legislação clara para investimentos no exterior por pessoas físicas. Para o economista Bruno Romano, o texto em discussão pode não ter efeito prático esperado pela União. “As offshores são um instrumento de proteção patrimonial. Agora, com a tributação, vamos ter uma fuga de capital. Esse dinheiro não está aplicado no Brasil, está em outros países. As pessoas que protegem o seu dinheiro de uma tributação muito agressiva podem adotar outras medidas para seguir a não ser tributado”, comentou. O mercado avalia que essa meta do governo em poder arrecadar R$ 20 bilhões com o projeto em dois anos é ambiciosa. “Um investidor que resolva fazer um investimento de mais de US$ 150 mil, o que para pessoas ricas é um valor relevante, vai e faz e já tem o direito de se mudar para os EUA. Inclusive, vai poder residir em solo americano. Assim, ele faz a sua saída fiscal do Brasil e não paga mais tributo aqui”, explicou Bruno Romano. Nas estimativas do governo federal existem 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, com um total de R$ 757 bilhões.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos.