Um recorde de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em pagamento de precatórios foi alcançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no período de um ano e nove meses. O resultado, que supera as gestões anteriores, vem de um conjunto de ações aplicadas desde fevereiro de 2022, segundo o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo de Precatórios da Corte baiana.
O magistrado destaca que as medidas adotadas para modernizar o núcleo são sustentadas por seis pilares. “São eles: acesso à informação adequada; implemento de boas práticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformulação normativa e de procedimentos; incentivo à conciliação; e foco na gestão de pessoas”, enumera Tognin.
De acordo com o juiz, a pauta dos precatórios é sensível porque representa o momento exato em que aquelas que venceram processos judiciais contra o Poder Público receberão os valores devidos. “Mas os procedimentos operacionais são pouco conhecidos. O Tribunal adotou várias medidas de acesso à informação adequada, entre elas, a digitalização de 100% dos processos físicos para garantir acesso via internet tanto a credores quanto aos advogados”, revela o gestor do Núcleo de Precatórios.
Houve, ainda, uma caminhada inédita de combate a fraudes em precatórios, alertando sobre os meios oficiais de contato com o TJ-BA; ampliação dos canais de comunicação, com balcão virtual; e reformulação da página oficial. Parcerias com o Tribunal de Contas dos Municípios e com a União dos Municípios da Bahia também foram firmadas para orientar gestores e gestoras municipais sobre os pagamentos e os efeitos da inadimplência.
“Atentos à melhor forma de quitação dos precatórios, foram estabelecidas agendas de acordo, com adesão de muitas pessoas que receberam seus créditos de forma mais célere. Neste sentido, estão sendo promovidas audiências com todos os municípios baianos que têm dívidas de precatórios, no regime geral, para realizar a conciliação”, reforça Tognin.
Com o maior volume de quitação de precatórios, o TJ-BA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de vários tributos retidos que voltaram para os cofres públicos num total de mais de 138 milhões de reais.
“Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcançados, especialmente o recorde de pagamentos e a menção elogiosa em inspeção, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJ-BA em relação a precatórios, demonstram que estamos no caminho certo”, defende o gestor do Núcleo de Precatórios.