A ação administrativa da Secretaria da Fazenda da capital contra o estaleiro Estaleiro Enseada Paraguaçu, por falta de pagamento de ISS, teve decisão para arquivar o ato. De acordo com a gestão do Estaleiro, a cobrança de ISS manteve a “procedência da defesa”.
“A publicação do Diário Oficial refere-se à confirmação, em reexame necessário (2ª instância), de decisão favorável à empresa, no qual indica que as provas apresentadas foram contundentes, levando o Setor de Julgamento – SEJUL da Secretaria da Fazenda a manter a procedência da defesa feita pela companhia e arquivar o processo definitivamente, sem a imposição de qualquer condenação”, apontou em nota.
“Ademais, mesmo que a defesa não tivesse sido reconhecida, por se tratar de fiscalização corriqueira ocorrida há 10 anos, envolvendo valores insignificantes, por si só não estaria justificada a publicação da notícia”, completa.
O equipamento, que fica localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano, irá retomar suas atividades. Parlamentares federais e estaduais fizeram uma visita técnica no local, que voltará a produzir navios e plataformas para a Petrobras. A construção do estaleiro foi fruto de um investimento de R$ 3 bilhões, empregando cerca de 7.500 mil trabalhadores diretos no pico das obras.
Recentemente, estiveram presentes: os deputados federais Jorge Solla (PT); Daniel Almeida (PC do B); Alexandre Lindenmeyer (PT-RS); e as deputadas estaduais Maria Del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB). Além dos políticos, o Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também marcou presença.