O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avocou dois processos administrativos disciplinares (PADs) contra o juiz João Batista de Alcântara Filho. Isso significa que caberá ao CNJ analisar e julgar os PADs e não mais ao Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz é um dos investigados da Operação Faroeste.
Um dos PADs foi remetido pelo Pleno do TJ-BA ao CNJ por falta de quórum, meses depois de “absolvê-lo” em outro contenda judicial (reveja). Em outubro de 2022, dos 40 desembargadores presentes na sessão do dia 5, apenas 23 poderiam julgar o caso, o que não alcançaria o número mínimo previsto para se ter um quórum qualificado (lembre aqui). O juiz se tornou alvo do PAD por ter retido 33 processos e documentos judiciais em sua residência por mais de oito anos.
Em abril, o Pleno remeteu um PAD contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à falta de quórum (lembre aqui). O TJ-BA já havia determinado afastamento determinado do juiz João Batista, ao abrir o primeiro processo (veja aqui). Neste caso, a Dioseed Agronegócios – atual Sementes Mineirão alegou que o juiz atuou de forma parcial em três processos milionários, envolvendo extravio de sementes e penhoras de imóveis de mais de R$ 13 milhões. Os casos tramitam nas comarcas de Coribe e Correntina, no oeste do estado. João Batista tinha sido designado pelo então presidente do TJ-BA, ex-desembargador Gesivaldo Britto, para atuar nos casos como juiz substituto de 2º Grau.
João Batista de Alcântara Filho é acusado de cometer irregularidades na condução de processos enquanto atuava como juiz na comarca de Barreiras, no oeste da Bahia.
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