Atendendo a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada ruralista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso Nacional que seria realizada na manhã desta quinta-feira (26). Na pauta da sessão estava prevista a votação de 31 vetos presidenciais, sendo que 27 deles já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade.
Pacheco havia comunicado aos parlamentares que não iria incluir na pauta da sessão desta quinta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal indígena. Um dos principais dispositivos vetados foi o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Os únicos trechos que não foram alvos de veto por Lula são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota recente afirmando que o veto presidencial ao PL 2.903/2023 representou um “desrespeito” ao que foi decidido pelo Congresso Nacional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o grupo possui os votos necessários na Câmara e no Senado para derrubar os vetos.
“Esse veto vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do Brasil e a escalada de violência no campo. Nós vamos trabalhar para derrubar os vetos e aprovar as PEC’s 132, para indenizações, e a 48, no Senado Federal. A FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país”, destacou Lupion.
O presidente da FPA, grupo que conta com a adesão de 303 deputados e 41 senadores, pediu ao senador Rodrigo Pacheco que o veto ao marco temporal fosse incluído na sessão desta quinta, e anunciou que iria obstruir as votações. Diante da promessa de quórum baixo, o presidente do Senado preferiu cancelar a sessão. Pacheco deixou em aberto tanto a marcação da próxima sessão quanto a inclusão na pauta dos vetos ao projeto do marco temporal indígena.
Como já estão agendadas sessões deliberativas do Senado para as próximas terça (31) e quarta (1º), a votação dos vetos em reunião das duas casas do Congresso deve ficar para a semana posterior ao feriado de Finados.
Em 27 de setembro deste ano, o STF rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A decisão do STF balizou o veto do presidente Lula à definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas presente no projeto aprovado no Congresso. Lula vetou também a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Os vetos presidenciais ao PL 2.903/2023 incluíram ainda a rejeição ao trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. No mesmo sentido, o presidente Lula rejeitou trecho que ampliava as possibilidades de indenização às ocupações de boa-fé.
Para a Presidência da República, “ao alargar as hipóteses de casos indenizáveis, o dispositivo pode gerar incentivo à ocupação e à realização de benfeitorias após a expedição da portaria declaratória, ampliando eventuais custos com pagamento de indenizações a cargo da União”. Todos esses vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso em data ainda a ser definida pelo senador Rodrigo Pacheco.
Que você achou desse assunto?