TSE torna Braga Netto inelegível por ato do 7 de setembro

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A decisão ocorreu durante o julgamento de três ações apresentadas contra a chapa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A corte analisou acusações de abuso de poder por parte de Bolsonaro em razão de discursos realizados em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele foi condenado a nova inelegibilidade. O ex-presidente realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Braga Netto também esteve presente no evento realizado no feriado da independência e também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública.

O ministro Floriano Peixoto votou pela condenação do general, afirmando que ele foi conivente e se beneficiou dos abusos. O ministro Raul Araújo entendeu que não houve participação de Braga Netto nas ações.

O ministro-relator, Benedito Gonçalves, votou pela aplicação de multa, sem aplicação de inelegibilidade. O ministro André Ramos também votou pela inelegibilidade.

“Não há vedação em participar de ato de data comemorativa. Mas a participação do candidato a vice presidente acontece exatamente no cenário abusivo, com uso da estrutura pública. Ao ali permanecer, contribuiu para a prática que levou aos abusos”, disse. O ministro Kassio Nunes Marques foi contra inelegibilidade e votou por multa de R$ 20 mil.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais ministros que votaram pela perda dos direitos políticos do general, assim como o presidente da corte, Alexandre de Moraes. “No dia 7 de setembro, o que se fez, foi o ‘gran finale’ de algo que estava sendo engembrado desde a convenção do PL até o dia anterior. Houve uma verdadeira fusão do ato oficial ao ato eleitoral. O roteiro previa o início em Brasília, toda a sequência, o chamamento de Brasília para o Rio de Janeiro. Uma operação absurda, utilizando-se da postura de combate em chefe das Forças Armadas, não houve o desfile no Rio de Janeiro. Se utilizou do Forte de Copacabana para um grande showmício”, disse Moraes.

As três ações analisadas foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Bolsonaro é acusado de utilizar a estrutura pública, da presidência, para viajar da capital do país até o Rio, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.

No começo de outubro, três acusações de irregularidades eleitorais contra Bolsonaro foram arquivadas. Destas, duas foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas ações rejeitadas, o ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.

Em junho deste ano, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro ficará inelegível por abuso de poder político em razão da realização de uma reunião com a presença de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília.

No encontro com os representantes das nações estrangeiras, Bolsonaro levantou dúvidas, sem apresentar provas, sobre a integridade das urnas eletrônicas e questionou a segurança do resultado das eleições, que ocorreria menos de três meses depois. O plenário da corte é formado por sete magistrados. O relator, Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela inelegibilidade.

Os ministros Kássio Nunes e Raul Araújo foram contra a inelegibilidade. Ambos alegaram que não existem indícios suficientes de ilegalidade e entendem que as declarações de Bolsonaro durante a reunião não teve força suficiente para interferir no resultado da eleição, portanto, não poderia ser motivo para impedir a candidatura do ex-presidente pelos próximos anos.

O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022 e foi transmitida ao vivo pela TV Brasil. Para os magistrados, o uso do poder do cargo de presidente para convocar embaixadores e a transmissão pela televisão pública, caracterizam abuso de poder, pois ele usou o cargo para tentar afetar na escolha dos eleitores.