Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez novos ajustes no texto da proposta e apresenta, nesta terça-feira (7), um complemento de voto com alterações de última hora. O senador está apresentando nesta manhã o seu novo relatório, que será votado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as alterações está a prorrogação aos benefícios fiscais às empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Nordeste e do Centro-Oeste. Inicialmente, o relator havia previsto apenas o benefício para os veículos elétricos ou híbridos. Após a reunião com Lula e Haddad, Eduardo Braga modificou o texto para autorizar a extensão dos benefícios fiscais para empresas que ainda estão em fase de transição da produção de seus veículos para híbridos e elétricos.
Uma outra alteração promovida por Eduardo Braga na reforma amplia o prazo de validade do benefício concedido a estados do Centro-Oeste no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar perdas de arrecadação. O novo prazo, segundo o relatório de Eduardo Braga, será estendido de 2032 até 2043.
Outra mudança inserida pelo relator no texto da reforma tributária concede alíquota zero a medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo federal e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
O parecer apresentado nesta manhã de terça na CCJ do Senado estabelece também a criação do cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O mecanismo prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, como já era praticado, por exemplo, para contas de luz e itens da cesta básica.
A proposta de reforma tributária em discussão no Senado cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade na cadeia de produção – isto é, sem tributação em cascata. O imposto será cobrado no destino, ou seja, onde o bem ou serviço será consumido, e não na origem, como é hoje.
O projeto da reforma tributária recebeu 777 emendas de senadores, e o relator incorporou 247 delas no seu parecer final. Braga acolheu, por exemplo, emenda para preservar a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da reforma tributária terá que passar por dois turnos de votação no Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reservou as sessões de quarta e quinta para votação da proposta.