SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Senado de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que questiona os limites da atuação da corte, alegando que o país tem outras prioridades.
“O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, afirmou.
As declarações foram dadas à imprensa em Salvador, onde o ministro participou da palestra de encerramento do Congresso Nacional do Ministério Público.
A PEC em discussão no Senado limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
O debate sobre o tema faz parte de uma ofensiva liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem feito acenos a parlamentares da direita após o tribunal abrir votações sobre temas como o marco temporal e a descriminalização das drogas.
Pacheco seria um dos palestrantes do congresso e dividiria a mesa com o presidente do STF, mas não compareceu ao evento.
Barroso também minimizou as críticas ao STF pela adoção do plenário virtual no julgamento dos réus pelos ataques de 8 de janeiro, quando foram invadidas e vandalizadas as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF disse entender as queixas da advocacia, mas argumentou que não há prejuízo às defesas dos réus no plenário virtual, que seria a “alternativa possível.”
“Eu acho que é uma crítica injusta, é preciso na vida a gente fazer ponderações. Ninguém acha que o Supremo deve ficar paralisado mais de um ano julgando essas ações no plenário físico”, afirmou.
Questionado sobre a demora do presidente Lula (PT) em indicar o novo ministro do STF para a vaga da ministra aposentada Rosa Weber, Barroso minimizou. “Mal dou conta das minhas atribuições, não vou interferir nas do presidente da República.”
Barroso proferiu a palestra “O Direito na Era Digital” para um público de cerca de 3.000 pessoas, especialmente membros do Ministério Público.
No evento, o presidente do STF fez uma defesa da democracia, defendeu as urnas eletrônicas e criticou a difusão de desinformação, discursos de ódio e teorias da conspiração.