O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (10), que é contra a PEC 8 de 2021, que limita os poderes do STF. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo Congresso Nacional e Senado.
Na ocasião, o ministro disse que o STF “presta um bom serviço ao país” e que as mudanças não seriam “prioridade”.
“O Congresso está fazendo um debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. Acho que o Supremo como está presta um bom serviço ao país, portanto, eu não colocaria no topo das minhas prioridades mexer no Supremo, porém. Como disse, o Congresso é o lugar do debate público e portanto nós participamos desse debate público também”, apontou.
A declaração aconteceu durante o 25º Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.O ministro comentou também sobre a criação do Exame Nacional da Magistratura – instrumento que servirá como uma espécie de pré-requisito para ingresso no serviço público , Barroso contou que o intuito é “uniformizar o nível geral da magistratura no país”.
“Esse é um filtro nacional que nós consideramos importante um pouco para uniformizar o nível geral da magistratura no país. Eu espero conseguir implementar isso a partir do ano que vem. É um amplo consenso dos presidentes de Tribunais que apoiam, as associações apoiam essa é uma coisa boa para o judiciário”, considerou.