O Movimento Nacional dos Estudantes Quilombolas reconheceu que a inclusão do grupo na Lei de Cotas atualizada é um avanço, mas cobra por maior diálogo, inclusão e um critério diferente para acessar o ensino superior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou as mudanças na lei nessa segunda-feira (13/11).
Pela atualização, os quilombolas poderão ter acesso às vagas reservadas para estudantes de escolas públicas por uma autodeclaração. Charlene Bandeira, uma das coordenadoras do movimento, disse acreditar que o melhor critério seria o étnico-racial e citou preocupação com eventuais fraudes na autodeclaração — ou seja, que algum estudante se declare como quilombola, mas sem ter esta origem.
“A autodeclaração não faz sentido na forma como nós [quilombolas] existimos. Existimos em comunidade”, disse Charlene ao Metrópoles. Algumas universidades, por iniciativa própria, estabelecem vagas específicas para quilombolas e utilizam um ofício de pertencimento assinado pela comunidade, o que dificulta fraudes, conforme explicou a coordenadora.
Outra preocupação do movimento é uma eventual perda de espaço nas universidades e faculdades. Isso porque, a partir de agora, deverá ser respeitada uma proporção racial e as instituições precisarão gerar números de alunos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no estado, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Charlene, uma universidade que oferece espontaneamente 300 vagas para quilombolas poderia, pela proporção racial, passar a disponibilizar menos. “Sou cotista quilombola e sei da importância”, falou sobre a época de graduação em psicologia na Universidade Federal do Rio Grande (Furg).
“O movimento não é contrário à nova lei de cotas, a cota muda a nossa vida. O sonho é de toda a nossa comunidade, não só nosso, mas precisamos que alterações sejam feitas para minimizar os erros desse texto. A gente luta para serem inclusos os quilombolas, não só o nome, mas as especificidades. Precisamos também de condições para permanecer na universidade”, disse Charlene.
A coordenadora do coletivo criticou a falta de diálogo com os parlamentares e contou ter tentado agendar reuniões para levar suas preocupações para aprimorar a lei, mas as agendas não foram para frente. “Foi uma matéria votada rápida e sem cuidado”.
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“Avanço inquestionável” A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) analisou a inclusão na Lei de Cotas como “um avanço inquestionável”, apesar de dizer que ficará atenta a possíveis melhorias a serem feitas.
“Temos a certeza de que tudo e qualquer coisa não chegará de graça, deveremos continuar na luta pelos direitos quilombolas, não só o curso superior, mas também o direito a territórios, à educação básica ou não chegamos a essa Lei de Cotas, o direito de moradia”, falou Givânia Silva, coordenadora do coletivo de educação da Conaq.
Outras mudanças na lei A principal diferença da nova lei é que os cotistas raciais terão as notas consideradas primeiro para a ampla concorrência. Quem não tiver pontuação suficiente para entrar no curso, então, poderá aplicar o resultado às vagas reservadas.
As mudanças modificam também a situação de alunos de baixa renda. Agora, 50% das cotas serão destinadas a estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.320). Antes, estudantes com até 1,5 salário mínimo poderiam concorrer nesse critério.
O Ministério da Educação segue coordenando essa política pública, mas agora as pastas da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência também são responsáveis por acompanhar as cotas.
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