O Conselho Federal da OAB enviou na segunda-feira (23) um ofício ao STF solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e sem prazo definido, entre eles o Inquérito n.º 4.781, conhecido como Fake News. A mensagem reforça a necessidade de limites e de uma condução mais cuidadosa dessas investigações.
No documento, enviado ao presidente do STF Edson Fachin, a OAB manifestou extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, especialmente o Inquérito 4.781.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício, sem provocação externa; o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator, sem sorteio ou distribuição regular.
A OAB afirma que o STF tem cumprido um papel importante na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democrática, mas ressalta a necessidade de proteger as garantias constitucionais da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia. O documento destaca que a advocacia não pode atuar em ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, especialmente em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e a confidencialidade da relação entre defensor e constituinte.
A manifestação foi apresentada pela Diretoria Nacional e pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais, reiterando a defesa de limites claros para investigações de longa duração e a proteção das prerrogativas profissionais.
E você, como encara a necessidade de prazos e limites para investigações desse tipo? Deixe sua opinião nos comentários para enriquecer a discussão sobre o papel do STF, da OAB e das prerrogativas da imprensa e da advocacia.
