A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que iria votar a contratação de um empréstimo de R$1,6 bilhão para o Governo do Estado foi encerrada por falta de quórum, nesta segunda-feira (13).
O pedido de verificação de quórum feito pelo líder da bancada de oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), encerrou a sessão convocada para esta segunda. A votação que iria acontecer em caráter de urgência, iria discutir a autorização para o Governo da Bahia contrair um empréstimo de R$ 1,6 bilhão.
Sem a quantidade mínima de deputados no plenário da Assembleia Legislativa, como requer o Regimento Interno, o presidente da sessão acolheu o requerimento e encerrou os trabalhos.
“Quando percebi a intenção do líder de governo de colocar em votação o empréstimo e que eles não teriam o quórum para votação, tinha que tratar de obstruir. O governo quer votar às pressas e sem a menor discussão um projeto que compromete o cofre do Estado com uma dívida bilionária, sem que haja também a total transparência de como e quando esses recursos serão aplicados”, disse Alan Sanches.
A autorização de empréstimo, que seria discutida nesta segunda, é o quarto pedido feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A partir desta terça (14), a pauta de votação da Assembleia Legislativa ficará obstruída pelo projeto de lei que trata da atualização na gratificação de policiais e agentes da segurança pública. O PL nº 25.069/2023 já terá completado o prazo regimental de 45 dias e deverá ser apreciado.