A Justiça determinou um prazo de seis meses para o encerramento do Município de Santa Inês, há 145 km de distância de Salvador. A decisão é fruto de uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) para a investigação da degradação ambiental decorrente da disposição irregular do lixo na região.
O pedido feito pelo MP, feito pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, foi baseado em um inquérito instaurado em 2013 para verificar a existência de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O órgão propôs o fechamento de um termo de ajustamento de conduta e recomendação, ambas sem sucesso de resolução, sendo então tomadas medidas judiciais.
Na decisão, homologada no último dia 23 de outubro, determina que dentro de 180 dias, o Município apresente um relatório de encerramento do descarte irregular de resíduos sólidos, contendo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), além da contratação de uma equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
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