O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ocorrências de poluição sonora por bares localizados em Ipiaú, na região do Médio Rio de Contas, que funcionam no período noturno e aos finais de semana, fora do horário comercial e de funcionamento da prefeitura.
Por conta disso, o MP-BA determinou que a prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente da cidade, o Comando da Polícia Militar e a Polícia Civil adotem algumas providências.
À prefeita Maria (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente foi estabelecido que no prazo de 10 dias apresentem ao Ministério Público e ao comando da 55ª CIPM um cronograma de fiscalização da emissão de poluição sonora nos bares, a partir do mês de dezembro de 2023 até junho de 2024. O planejamento deve contemplar ao menos um final de semana no mês para realização de ações conjuntas com a Polícia Militar, confirmando previamente com a Polícia Civil a ocorrência do plantão regional da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h.
Quanto à força policial, o MP-BA quer que o comando da 55ª CIPM expeça lavratura de auto de infração, quando necessário; aplique ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização e encaminhe os envolvidos à delegacia para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou que seja decretada a prisão em flagrante, caso se afira o volume por meio do decibelímetro e constate a prática do crime de poluição sonora.
Segundo a portaria, vinculada à 1ª Promotoria de Ipiaú e assinada pela promotora Rafaella Silva Carvalho, a ausência de perito oficial na delegacia não autoriza a liberação do veículo apreendido, podendo a perícia ser feita dentro do prazo.
Ainda, conforme o texto, à prefeita, Secretaria de Meio Ambiente, o comando da 55ª CIPM e à delegacia de Polícia Civil caberá, em caso de instauração de procedimento de apuração policial com consequente apreensão, encaminhar o item a um local adequado para armazenamento se o tamanho do veículo ou material inviabilizar o seu depósito na delegacia. A secretaria será responsável pelo deslocamento e comunicação ao MP-BA.