O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira, 23, que as propostas de emenda à Constituição (PEC) “são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Judiciário, e principalmente a independência deste tribunal”. A declaração foi dada em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limite os poderes dos ministros da Corte.
Ele destacou que a Constituição “proíbe qualquer medida contra separação de Poderes” e que “na pandemia, houve necessidade de decisões liminares, referendadas sempre pelo plenário do STF”.
O ministro também reforçou a fala do ministro Gilmar Mendes, que mais cedo disse que “esta Casa não é composta por covardes e medrosos”.
‘Antecedentes não são bons’
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que pouco que “em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons”. A declaração foi dada em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limite os poderes dos ministros da Corte.
“Num País que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, afirmou.
Ele disse, ainda, que o STF sofreu ataques por resistir “contra o avanço autoritário” e que, após “esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.
“Vale lembrar: cabe ao Supremo fazer valer Constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. A pergunta a se fazer é a seguinte: esses objetivos foram alcançados? A resposta é afirmativa. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem”, declarou.