A sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (28), que iria discutir e esclarecer a atual administração da BR-324 e 116, foi suspensa após o não comparecimento do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu. O presidente da concessionária iria prestar esclarecimentos nas Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, após ser convocado por deputados em outubro deste ano.
Por meio de um documento enviado à AL-BA, a concessionária informou que o não comparecimento ocorreu por conta da participação de José Bartolomeu em outra convocação na Câmara dos Deputados no mesmo dia da sessão da Assembleia, como antecipado pelo Bahia Notícias.
“O diretor jurídico deles nos enviou um documento que o presidente da ViaBahia estaria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no mesmo horário aqui da nossa comissão, para debater sobre a renegociação do contrato de concessão de rodovias com a concessionária Via Bahia. O diretor jurídico deles nos enviou para poder intervir na sessão e nós deputados todos presentes das três comissões decidimos suspender a sessão em função dele não ter vindo”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Salles.
Salles explicou que após o cancelamento da sessão, os deputados foram até o gabinete do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
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“Vimos solicitar celeridade com o setor jurídico nosso para aprovação da CPI, não mais a primeira CPI que foi solicitada que é era referente ao contrato que é um contrato realmente é Federal, mas em relação aos maus serviços prestados pela ViaBahia. Nós viemos aqui todos nós já no cancelamento da sessão, colocamos exatamente isso que queríamos solicitar a celeridade, sabemos que temos duas semanas praticamente para a finalização do ano legislativo, então depois nós temos um recesso que o presidente de repente já sinaliza a aprovação dela [CPI] e a gente instalaria no início do próximo ano legislativo, para que tenhamos realmente um trabalho com a qualidade necessária de buscar as dificuldades da a população baiana […]”, considerou Salles.
O parlamentar contou ainda que o Procon poderia ser acionado para apurar as denúncias contra a concessionária.
“O Procon já foi acionado por diversas vezes. A própria ANTT que é a Agência Nacional de transporte terrestre que é quem regula e quem fiscaliza esse contrato já foi acionada milhares de vezes. A ANTT mesmo nos disse que já acionou a ViaBahia e perdeu em todos os momentos na Justiça. […] A ANTT não consegue, a Justiça não consegue, o Procon não consegue. Nós entramos com ação jurídica, uma ação penal criminal solicitando que o presidente e gestores da Via Bahia sejam punidos pelas mortes que estão acontecendo. Fomos ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal solicitar essa investigação”, completou ao Bahia Notícias.