O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou o processo que dá sequência à regulamentação da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (29/11).
A categoria chegou a convocar uma assembleia para pressionar a pasta. No entanto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a questão, e a medida será anunciada pelo ministério.
“O projeto é um ato de reconhecimento aos policiais penais do Distrito Federal. A regulamentação dessa carreira trará diversos benefícios para a segurança pública”, comentou Leila Barros.
Atualmente, o DF conta com cerca de 1,7 mil policiais penais, que acompanham uma população carcerária de aproximadamente 18 mil pessoas.
“Esses profissionais são responsáveis por manter uma política penitenciária com eficiência e paz nos presídios da capital [federal], com repressão e prevenção à atuação de facções e boas práticas junto aos reeducandos”, acrescentou a senadora.
Etapas Depois do aval do MJSP, o processo seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação. Na sequência, tramitará pelas pastas de Planejamento e Casa Civil, até chegar à Presidência da República. Depois o Executivo enviará um projeto de lei sobre o tema para o Congresso Nacional.
A regulamentação da carreira de policial penal do DF atende os critérios da Emenda Constitucional 104, norma que transformou os cargos de agentes penitenciários no de policiais penais.
Na capital federal, a carreira fica sob comando do Palácio do Buriti. No entanto, a categoria é custeada com recursos do Fundo Constitucional (FCDF) — o que, por envolver de verbas da União, depende de regulamentação por meio de lei federal.