Enviado como um presente dos gregos aos troianos como um sinal de paz, mas contendo diversos soldados da Grécia dentro de sua estrutura, o “Cavalo de Troia” é lembrado até hoje como uma das principais “trapaças” da história. E foi justamente essa expressão que a líder de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Laina Crisóstomo (PSOL), usou para definir a aprovação dos projetos de lei nº 308/23 e nº 03/23, que tratam do programa Renova Centro e uma série de incentivos ao crescimento econômico, social e imobiliário da capital baiana, e alteram a Lei Complementar do Município de nº 84 e 68, respectivamente.
Ela e Marta Rodrigues (PT), foram as únicas vereadoras, do total de 43, que votaram contra a aprovação dos projetos que ocorreram no plenário da Casa nesta quarta-feira. A principal crítica da de Laina é que não houve um desmembramento do projeto que, na visão dela, deveria ter tido votações separadas. A parlamentar ainda chamou o texto de “jabuti”, que é uma estratégia que parlamentares utilizam ao inserir, em uma proposta legislativa, um tema sem relação com o texto original por interesse próprio.
“É um verdadeiro jabuti, porque são cinco projetos de lei que deveriam ser separados, votados em separado, discutidos em separado. Mas na verdade se junta tudo porque votar contra o parcelamento de dívidas do município é feio, mas garantir um monte de dinheiro para a empresa privada é bom. Então é como se eles tivessem colocando a gente numa encruzilhada. É um Cavalo de Troia, porque na verdade existe uma grande esquema de juntar tudo para dificultar que a gente consiga fazer a análise”, destacou a vereadora ao Bahia Notícias.
Ela ainda pontuou que o projeto chegou na Casa na última quinta (23) e que os parlamentares só tiveram acesso ao texto na segunda (27), quando saberem que o projeto seria votado nesta quarta.
A vereadora Marta Rodrigues seguiu o mesmo tom de Laina, ao citar a falta de detalhamento da proposta e a inclusão de “penduricalhos” que são benefícios financeiros. Ao Bahia Notícias, ela também citou o projeto antigo de renovação do Centro, chamado de Revitalizar.
“Tem muita coisa que a gente queria discutir e votar separadamente. Mas junto com esse [projeto] eles botam um monte de penduricalhos. Nós já passamos, aqui nessa Casa, como Revitalizar, que é um versão do que eles estão apresentando sem ter nenhuma avaliação de como é que está o Revitalizar. Sem informações e sem detalhamento acabam dando os incentivos”, disparou Marta Rodrigues.
Sem enfrentar resistência da bancada de oposição, o projeto Renova Centro recebeu, ao todo, 12 emendas parlamentares, sendo seis aprovadas pela Casa e as outras rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), presidente do colegiado.
Ao Bahia Notícias, o relator minimizou as críticas da oposição, dizendo que a votação foi equilibrada, uma vez que apenas metade das emendas foram aprovadas, e justificou a votação conjunta dos projetos.
“No início pensou-se em mandar dois projetos diferentes, mas não tem porque já que os dois tratam de matérias de incentivos fiscais”, disse Paulo Magalhães. Ele também explicou o porquê da votação ter ocorrido em regime de urgência.
“São vários incentivos fiscais que a nossa cidade precisa. O prefeito apresentou esse pacote de bondades no final do ano e por isso a Câmara não teve problema em votar dessa forma, em regime de urgência. A câmara entende que é um projeto muito importante para a cidade”, justificou o relator.
Votada juntamente com o PL nº 308/23, a proposição complementar de nº 03/2023 recebeu quatro emendas, sendo que apenas duas foram aprovadas pela CCJ. Vale lembrar que, após aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
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