O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deve pautar no colegiado mais uma votação que acentua a crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição anti-drogas, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer substância.
A proposta integra uma série de projetos que desafiam as decisões já tomadas pelo STF, que já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a votação na CCJ deve acontecer na quarta-feira (06), se houver acordo. A iniciativa de Alcolumbre ocorre em meio a um contexto em que o STF já se pronunciou sobre a questão da maconha para uso pessoal, e a aprovação dessa PEC seria mais um sinal de resistência do Congresso em relação às decisões do tribunal.
Esta movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores.