O recesso forense, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro. Sendo assim, o funcionamento dos serviços da área administrativa sofrerão mudanças em todo o país.
Conforme decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre 20 de dezembro e 5 de janeiro ficam suspensos no estado o expediente forense, prazos processuais, realização de audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões.
Neste mesmo período, o expediente dos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça será das 9h às 15h. São consideradas essenciais as unidades que desempenham serviços de gestão de contratos, pagamento, licitação, segurança institucional, tecnologia da informação, precatórios, saúde e as demais atividades administrativas que não possam ser interrompidas durante o recesso forense, bem assim os serviços urgentes e emergenciais. Caberá a cada uma das unidades administrativas elaborar sua escala de plantão, indicando os respectivos servidores.
Permanecerão suspensos, até o dia 20 de janeiro de 2024, os prazos processuais, as sessões de julgamento e a realização de audiências, exceto as audiências relativas a processos de réu preso.
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