A Câmara de Vereadores de Salvador deve começar a analisar nesta semana dois projetos de lei que tratam sobre a desapropriação de espaços na capital baiana. A primeira matéria dispõe sobre a utilidade pública para desapropriar um espaço na Avenida Luís Viana Filho, na altura do Bairro da Paz, com o objetivo de construir um novo cemitério municipal no espaço.
De autoria do vereador Mauricio Trindade (PP), o PL nº 317 aponta que a área em questão, de 173.510,75 m², está abandonada. Na justificativa, o edil afirma que a ideia de instalação do novo cemitério é “suprir a falta deste bem público para a população carente”. O espaço fica ao lado do Parque de Exposições de Salvador, no sentido aeroporto da Avenida Paralela.
A ideia de transformar o espaço em um cemitério é antiga. Em 2012, a antiga Sucom (Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Solo) confirmou que o terreno teve a posse disputada na Justiça. À época, uma empresa de construção civil alegava ser dona do local e informou ter negociado a área com um grupo para a construção do cemitério.
Agora, 11 anos depois, a Câmara de Salvador vai retomar as discussões e decidir se aprova a ideia para construir o cemitério. Em sua justificativa, o vereador Mauricio Trindade diz que o “Bairro da Paz faz parte de um dos bairros mais carentes de Salvador, com baixa estrutura para a comunidade carente, assim faz-se necessário a implantação de um cemitério público. A desapropriação do imóvel e transformá-lo em cemitério é embasada na necessidade de expandir a infraestrutura funerária para atender à demanda crescente da população local”.
“A falta de espaços apropriados para sepultamento e o aumento do número de falecimentos é um dos argumentos relevantes. Além disso, vale ressaltar a importância de proporcionar um local digno e adequado para homenagens póstumas. A implantação de um cemitério público é uma medida que atende a diversas necessidades e desafios relacionados ao sepultamento de falecidos”, diz em outro trecho do PL.
DESATIVAÇÃO DA USIBA
Outro projeto de lei que deve ser pautado ao longo da semana nas comissões temáticas da Câmara de Salvador é a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel onde se localiza a fábrica da Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), na BR-324, no bairro de Valéria.
Segundo o vereador Sidninho, autor da matéria, a área está localizada em um espaço “estratégico para ampliação habitacional” em Salvador. A ideia é que o local seja usado para implantação de moradias habitacionais para população de baixa renda do município.
“Além de servir como rota vital para o transporte de passageiros, a BR-324 tem significativa importância econômica, facilitando o escoamento de mercadorias e promovendo o desenvolvimento econômico da região. Construir moradias habitacionais é essencial por várias razões, que vão além da simples necessidade de abrigo”, diz trecho do PL nº 320/2023.
