Um dia antes da votação para promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remarcada para esta quarta-feira (13), a comissão responsável por apurar vazamento de notas parciais na votação do dia 4 de outubro publicou o relatório final.
Conforme a Comissão de Sindicância Investigativa, presidida pelo desembargador Pedro Augusto Guerra, e composta também pelos desembargadores Ivete Caldas e Rolemberg José Araújo Costa, a marcação do botão “Mostrar andamento do painel” no sistema eletrônico de votação possibilitou a disponibilização das notas parciais.
Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM) confirmaram que o botão estava aberto desde o dia 28 de setembro e assim permaneceu até 4 de outubro, quando a eleição foi suspensa pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Segundo o relatório, todos os depoimentos prestados deixam claro que o problema poderia ter sido evitado se a “varredura” determinada pela presidência do tribunal no dia 3 de outubro tivesse sido feita.
Apesar de indicar que os fatos ocorridos não demonstram qualquer indício de dolo ou má-fé, e sim uma possível negligência, a comissão sinaliza que caberá a Castelo Branco determinar ou não a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores da SETIM envolvidos no caso. No entendimento do grupo, a pena cabível neste episódio seria a advertência.
A comissão concluiu também que a provável negligência não gerou prejuízo nem benefícios aos juízes que estão concorrendo à vaga antes ocupada por Maria da Graça Osório Pimentel Leal – desembargadora investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente do cargo por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.
Segundo informação da SETIM, o problema se encontra corrigido e o sistema está apto a ser ativado e realizada nova sessão para aferição das notas.
OUTRA VAGA
A sessão desta quarta-feira está marcada para às 8h30, quando o juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Antonio Maron Agle Filho, deverá ser promovido a desembargador pelo critério de antiguidade, no lugar de Telma Britto que se aposentou por idade em junho deste ano.