A companhia aérea TAP terá que devolver a um passageiro o valor de uma multa cobrada pelo cancelamento da passagem de um voo que sairia de Brasília com destino a Lisboa, em Portugal. A decisão é da juíza Marilza Neves Gebrim, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT).
Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o consumidor descobriu que estava com câncer e precisou fazer uma cirurgia de retirada do tumor sete dias antes da viagem, em 20 de agosto de 2023.
Apesar de ter comunicado à empresa que não poderia viajar por motivo de força maior, a TAP devolveu somente R$ 21,1 mil dos R$ 26,7 mil gastos por ele com a sua passagem e a da esposa.
Na sentença, expedida na última terça-feira (19), Gebrim condenou a companhia aérea a devolver os R$ 5,5 mil que faltavam. A empresa aceitou a determinação e pagou o valor em aberto.
A magistrada entendeu que não cabia aplicação de multa de qualquer natureza, pelo fato de a desistência da viagem ter ocorrido por motivo de força maior relacionada à doença.