O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o limite de pagamento de despesas primárias dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário para o ano de 2023. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), o TSE recebeu R$ 1.004.707.219 para custear as despesas ao longo deste ano. Aos partidos o valor destinado foi de R$ 1.185.493.562, do Fundo Partidário.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está entre os TREs que mais receberam recursos este ano, total de R$ 431.484.368, atrás apenas de São Paulo (R$ 926.776.772), Minas Gerais (R$ 739.994.503) e Rio de Janeiro (R$ 588.758.935)
Já os TREs que tiveram menos acesso a dinheiro estão o do Acre (R$ 59.015.364), Amapá (R$ 66.456.226) e Roraima (R$ 68.543.793).
Para 2023, o TSE havia aprovado proposta orçamentária no valor de R$ 10,6 bilhões. De acordo com a portaria, o total gasto com as despesas primárias e o Fundo Partidário foi de R$ 9.120.951.710.
ORÇAMENTO 2024
Para o exercício financeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou orçamento no valor de R$ 11,8 bilhões – a ser utilizado com despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos TREs. Esse montante inclui o valor, ainda, o Fundo Partidário que será de R$ 1.226.429.253,00. No próximo ano serão realizadas eleições municipais em outubro.
Veja os limites de pagamento de cada Corte eleitoral para o ano de 2023:
TSE – R$ 1.004.707.219
TRE-AC – R$ 59.015.364
TRE-AL – R$ 132.408.256
TRE-AM – R$ 156.514.266
TRE-BA – R$ 431.484.368
TRE-CE – R$ 285.676.092
TRE-DF – R$ 137.462.285
TRE-ES – R$ 148.266.279
TRE-GO – R$ 220.793.393
TRE-MA – R$ 226.465.801
TRE-MT – R$ 151.769.853
TRE-MS – R$ 136.135.175
TRE-MG – R$ 739.994.503
TRE-PA – R$ 251.982.770
TRE-PB – R$ 174.422.004
TRE-PR – R$ 381.176.417
TRE-PE – R$ 316.984.710
TRE-PI – R$ 195.071.291
TRE-RJ – R$ 588.758.935
TRE-RN – R$ 173.125.409
TRE-RS – R$ 368.847.081
TRE-RO – R$ 119.019.021
TRE-SC – R$ 235.046.289
TRE-SP – R$ 926.776.772
TRE-SE – R$ 110.898.632
TRE-TO – R$ 127.655.944
TRE-RR – R$ 68.543.793
TRE-AP – R$ 66.456.226