A reforma do Código Civil visa melhorar a vida dos brasileiros. É o que garante o Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pablo Stolze Gagliano. que integra a comissão formada para gestar o anteprojeto de lei sobre o tema, que será proposto à Presidência do Senado.
“A gente tem que pensar na população, a gente não pode pensar só na gente, muitas pessoas que não têm condições, pessoas mais humildes… esse Código vai impactar na vida delas. A gente não pode estar só preocupado… Dr. João, um grande advogado estabelecido, está preocupadíssimo com a parte contratual, com a mudança do direito empresarial, que virá! Tudo bem, é importante, mas e o brasileiro, aquele cidadão simples ali, que tem seu dia a dia de trabalho, o que é que vai impactar na vida dele? A ideia é essa, desburocratizar, tentar facilitar a vida dessas pessoas. É a missão da comissão. Eu espero que dê certo”, explicou durante sua participação no JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, nesta quinta-feira (18).
A apresentadora Karina Calixto reforçou que a decisão final será do Congresso Nacional, mas fez questão de enaltecer o trabalho feito pelos juristas. “Esse trabalho brilhante que vocês estão fazendo é justamente porque… vai ter um projeto de lei, o Senado vai tocar numa segunda etapa, vai ter uma votação e eles vão poder levar adiante. Podem derrubar muita coisa ou alterar, só que tem um trabalho sério de pessoas que são especialistas, com comunicação com a sociedade, audiências públicas…”.
O magistrado concordou: “Foi colocado um canal, e-mail institucional, houve audiências públicas, aqui em Salvador vários especialistas foram ouvidos, professores e professoras, no país inteiro. […] Mas a última palavra não é nossa, é do Congresso Nacional.”
Veja abaixo alguns momentos de destaque do JusPod desta semana:
“O fiador hoje samba, e o projeto pode mudar isso”: As mudanças que a Comissão visa implementar em relação à fiança
Mudanças no divórcio post mortem
“Quem quer divorciar não precisar nem comunicar ao cônjuge (não precisa pedir o divórcio), pode averbar em cartório e mandar notificar”: A facilitação e desburocratização do casamento e do divórcio:
A paternidade vai passar a ser presumida