Frente à escalada de violência e sucessivos ataques sofridos pela população indígena no Extremo Sul do estado, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) cobraram medidas efetivas dos governos Federal e da Bahia. O pronunciamento das instituições foi divulgado por meio de nota conjunta, publicada nesta segunda-feira (22), e acontece após o assassinato de mais uma liderança no estado.
No último domingo (21), indígenas do povo Pataxó-hã-hã-hãe foram baleados, durante um conflito com fazendeiros de um grupo autointitulado Invasão Zero. O Cacique Nailton Muniz Pataxó foi baleado, e sua irmã, Maria de Fátima Muniz de Andrade, foi morta, enquanto outros indígenas sofreram graves lesões. O ataque aconteceu no território Caramuru, município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia.
Na nota conjunta, as instituições relembram o histórico de violência sofrido pelos povos indígenas e comunidades tradicionais; enumeram as tentativas de diálogo com os entes públicos para reverter o quadro; e demonstram “preocupação com a flagrante ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do Governo Federal e Governo do Estado da Bahia”. O caso do fim de semana ocorreu apenas um mês depois que o Cacique Lucas Kariri-Sapuyá foi assassinado no município de Pau Brasil, também no sul baiano.
“É inaceitável que, mesmo cientes dos recorrentes episódios de violência aos povos indígenas e comunidades tradicionais, os governos estadual e federal não tenham implementado medidas efetivas para garantir a segurança desses grupos”, denunciam.
As instituições reiteraram, em nota, pedidos de diversos ofícios, solicitando uma política de segurança pública culturalmente apropriada e a criação de uma unidade de investigação especializada.
“A proteção dos direitos indígenas é um dever do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal e tratados internacionais. A postura governamental adotada até aqui viola os direitos humanos e perpetua um ciclo de violações e injustiças”, destaca a nota.
Ao Governo do Estado, as instituições solicitaram a utilização da Força Nacional, “uma vez que a força de segurança local se mostrou insuficiente diante da gravidade dos conflitos”. À Presidência da República, foi sugerida a formação de força de segurança especializada e capacitada apta a monitorar as regiões de conflito e investigar fatos e autores, para fins de prevenção e responsabilização.
Assinaram a nota os defensores regionais de direitos humanos (DRDH) na Bahia, Erik Boson e Gabriel César, juntamente com os defensores públicos federais Frederico Aluísio Carvalho, Raphael Santoro e Renan Sotto Mayor, que participam do Grupo de Trabalho (GT) Povos Indígenas da DPU. Também assinaram as defensoras estaduais Aléssia Bertuleza e Lívia de Almeida, além dos procuradores da República Ramiro Rockenbach Teixeira e Marília Siqueira da Costa.
Leia a nota na íntegra.
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