Ato publicado nesta quinta-feira (25) autoriza a criação do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade dentro do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O colegiado será coordenado por magistrado indicado pela Presidência da Corte e terá como vice-coordenador ou vice-coordenadora magistrado eleito.
Caberá ao subcomitê atuar na interlocução com os gestores nacionais e com instituições parceiras; propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos ao programa, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias no encaminhamento de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear tais ações, em especial nos meses de março (equidade de gênero), junho (equidade de pessoas LGBTQIAP+), setembro (inclusão de pessoas com deficiência) e de novembro (equidade de raça/etnia), promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do tribunal; apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à proposta no TRT-BA; subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de direitos humanos, práticas discriminatórias ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com o programa; e encaminhar ao Subcomitê Gestor Nacional, até 31 de janeiro, relatório substanciado de atividades da execução das ações do exercício anterior.
A Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão atuará como a Unidade de Apoio Executivo (UAE) do subcomitê, realizando a gestão administrativa e cuidando de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.