O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do mandato do Deputado Federal e pastor Silas Câmara, do partido Republicanos. A decisão ocorreu em uma sessão realizada nesta quarta-feira (31), concluindo um julgamento que analisava alegações de uso indevido de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022.
O julgamento, retomado após um pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, resultou em uma maioria de quatro votos a favor da cassação contra dois. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado a representação, acusando o deputado de irregularidades financeiras durante sua campanha.
Em decorrência da cassação, o relator do caso solicitou que os votos de Câmara não sejam considerados no cálculo do quociente eleitoral. Esta decisão afeta também o deputado Adail Filho, do mesmo partido, que poderia perder sua vaga.
A defesa de Silas Câmara, em nota, declarou que o deputado recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que havia aprovado as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, afirmou a Assessoria Jurídica de Câmara.
Com a vacância das cadeiras, os políticos Alfredo Nascimento, do PL, e Pablo Oliva, do União Brasil, estão na linha de sucessão para assumir as vagas disponíveis.
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