Com a intenção de promover a regularização registral das escolas públicas e das delegacias do estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) selou Acordos de Cooperação Técnica com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), o Governo do Estado, a Associação Baiana de Produtores de Algodão (ABAPA) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA).
Firmado na terça-feira (30), às 16h, o Acordo foi assinado pelo então Presidente do TJBA, Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco; pelo então Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e pelo então Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.
“Estou muito honrado, pois conduzimos o Judiciário baiano em novos passos rumo ao aperfeiçoamento da missão constitucional, cooperando com instituições que, também, refletem valores éticos e sociais da nossa comunidade. A regularização fundiária foi uma das principais frentes de atuação das Corregedorias desta corte neste biênio, buscamos desburocratizar e simplificar os procedimentos para garantir atos de regularização”, apontou o Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco.
Na ocasião, os representantes da ARIBA, da ABAPA e da AIBA e o Registrador do Cartório de Correntina entregaram pastas com plantas e memoriais descritivos de três escolas às autoridades do TJBA. A documentação da Escola Alípio Castelo Branco, em Xique-Xique/BA, foi entregue ao Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Creche Angelina Rocha de Assis, em Salvador/BA, ao Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e a Escola Quilombola de tempo integral da Bacia do Iguape, em Cachoeira/BA, ao Desembargador Jatahy Júnior.
Emocionado por receber a planta e o memorial descritivo de uma escola que detém o nome de seu familiar, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco agradeceu a homenagem e falou sobre a importância das mulheres em todos os âmbitos profissionais.
“Alípio Castelo Branco seguiu a escola de Nísia da Silveira, uma mulher alagoana que veio estudar na Bahia. Em 1927, formaram-se 157 médicos na Bahia, sendo Nísia a única mulher. Ela introduziu métodos não violentos na psiquiatria brasileira para tratar pessoas com transtorno mental. Aos 26 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde Jung, colaborador de Freud, tomou conhecimento de seu trabalho e ela foi estudar com ele por 2 ou 3 anos”, contou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Os Acordos assinados seguem as diretrizes estabelecidas pelo Provimento Conjunto nº 21/2023, cujo objetivo é reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos, a fim de garantir ações de regularização fundiária e a proteção do patrimônio público, sem comprometer a segurança jurídica.
A atual cooperação do TJBA com outras instituições, no tocante à regularização de todas as escolas estaduais e delegacias do estado da Bahia, surgiu a partir de uma iniciativa da ARIBA. A Presidente da associação, Karoline Cabral, destacou que “nenhuma verba e política pública deixará de ser implementada nas escolas estaduais e nas delegacias, pois esses imóveis não apresentaram irregularidades registrais. Trata-se de um projeto inédito no país, ousado e necessário. Estamos introduzindo a cultura do registro no âmbito do patrimônio público”.
Além dos citados, a cerimônia contou com a presença do Coordenador da?Infância e Juventude, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; da Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; e de representantes da AIBA, da ABAPA e da ARIBA e dos órgãos associados ao Governo do Estado da Bahia