O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja imune a ser processado e pode enfrentar um julgamento sob a acusação de tentar anular as eleições de 2020, determinou nesta terça-feira, 6. “Para os fins deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, diz o painel composto por três juízes – dois foram indicados por democratas e um pelos republicanos. “Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra essa acusação”, acrescenta. O Tribunal considerou que a alegação do magnata “não era apoiada por precedentes, pela história ou pelo texto e estrutura da Constituição”.
Trump é acusado de tentar anular as eleições de 2020, quando perdeu para Joe Biden, atual líder norte-americano. Essa é a acusação mais grave de todas que ele enfrenta e pode ter uma real interferência na vida política de Trump. Contudo, além dessa, ele também enfrenta acusações de: falsificação de documentos contábeis e retenção de documentos sigilosos e fralde fiscal. A decisão desta terça representa uma derrota significativa para o magnata, que é o favorito para concorrer as eleições dos EUA pelo Partido Republicano. Ele já ganhou as prévias em New Nampshire e Iwoa. Contudo, é esperado que ele continue as suas apelações à Suprema Corte.
O indiciamento de Trump – primeiro ex-presidente a ser condenado – havia gerado um novo questionamento nos EUA, refente a se ex-presidentes poderiam escapar de serem responsabilizados pelo sistema de Justiça criminal por coisas que fizeram enquanto estava no cargo. A rejeição ao pedido de imunidade de Trump é uma resposta a essa questão. A decisão desta terça vem quase um mês após a ouvir os argumentos da equipe jurídica de Trump. Os três juízes limitaram a capacidade de Trump de usar outros recursos sobre a questão da imunidade para perder mais tempo e adiar o julgamento do caso — uma estratégia que o ex-presidente vem adotando desde o início do processo.
*Com informações da AFP
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