Após a proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Tempus Veritatis, conversem entre si, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (9) petição, no STF, para derrubar a decisão.
A ordem de Moraes consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (8). Segundo o ministro, a determinação tem o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar que interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.
Ao requerer a derrubada da proibição, a OAB afirma ter tomado a medida “porque é necessário assegurar as prerrogativas”. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, diz a Ordem. No mesmo documento, a OAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.
Leia a nota na íntegra:
Nota do presidente nacional da OAB Nacional
“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira (9/2), uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta.
A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.”
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB