O prefeito de Correntina, no Extremo Oeste baiano, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), teve as contas de 2020 rejeitadas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta terça-feira (6). De acordo com o órgão de fiscalização, o motivo para a desaprovação foi o descumprimento do chamado Restos a Pagar, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O montante de R$ 13,9 milhões deixados no final de 2020 não teriam sido suficientes para as despesas comprometidas no ano seguinte, deixando um saldo negativo de R$ 5,8 milhões. Pela irregularidade, o TCM-BA enviou o caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) como forma de apurar a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 4 mil. Ainda cabe recurso à decisão.
OUTROS DADOS
O TCM-BA também prestou outras informações sobre a gestão do prefeito em 2020. Em relação às contas naquele ano, a prefeitura teve um superávit orçamentário de cerca de $ 7 milhões, uma vez que arrecadou R$ 154 milhões e gastou R$ 147 milhões. O município também gastou 32,58% na educação, enquanto o mínimo é de 25%.
Maguila também apontou 82,17% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que cumpriu o mínimo de 60%. Na saúde, o prefeito investiu 15,16%, atendendo o mínimo de 15%.
No entanto, a despesa com pessoal foi de 61,46% da Receita Corrente Líquida de R$142.798.929,01, o que extrapolou o limite de 54% previsto na LRF.