A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG).
A Polícia Federal (PF) pediu, no final de janeiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar mineiro. Segundo a corporação, há indícios da “existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-Geral da República, argumenta que há necessidade da medida, uma vez que há forte suspeita de desvio de verba pública.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, alega o membro da PGR.
A coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, revelou que Janones pediu parte dos salários dos funcionários do seu gabinete para pagar supostas dívidas da campanha de 2016.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse Janones.
O ministro Luiz Fux, do STF, acatou o pedido da PGR, em dezembro de 2023, e abriu um inquérito para investigar a conduta do parlamentar.
A PF apontou que há inconsistências nos depoimentos dos assessores de André Janones e ressaltou que a investigação deve ser aprofundada.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”, destacou a PF.