Eficiência da Justiça, promoção dos direitos fundamentais e inovação. Esses são, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano de 2024.
Os três eixos de atuação foram citados pelo ministro Barroso na sessão de posse dos seis novos conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (20), em Brasília. Na mesa principal da solenidade de posse, o presidente do STF e do CNJ esteve acompanhado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do ministro Edson Fachin, do STF.
O ministro Luis Roberto Barroso empossou no Conselho Nacional de Justiça os seguintes conselheiros: o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos; a desembargadora federal do TRF-3, Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do TJ-RJ; a juíza federal Daniela Madeira, do TRF-2; e a advogada da União, Daiana Nogueira de Lira.
Indicado para vaga destinada ao STF, o desembargador Rotondano teve seu nome aprovado no Plenário do Senado no final de novembro do ano passado. Rotondano é formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (BA). Foi promotor e procurador de Justiça na Bahia entre 1984 e 2012, quando assumiu o cargo de desembargador estadual.
O desembargador foi ainda corregedor eleitoral entre 2019 e 2020 e, no biênio 2022-2024, atuou como corregedor-geral do Tribunal de Justiça baiano.
No seu discurso, Barroso citou também algumas das ações que precisam ser efetivadas para melhorar a eficiência do Judiciário brasileiro, e que fazem parte das atribuições do CNJ. Entre elas a redução das ações que sobrecarregam a Justiça do país. Atualmente o Brasil possui cerca de 80 milhões de ações em andamento, para serem analisadas por 16 mil juízes.
Ações estratégicas e afirmativas para garantir oportunidades e a efetivação dos direitos humanos também foram citadas pelo presidente do STF, com programas de bolsas de estudos para pessoas que almejam a carreira de magistratura. O CNJ também terá o desafio da realização do Exame Nacional de Magistratura, com o foco na valorização permanente da carreira.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também falou na cerimônia, e além de desejar boa sorte aos novos conselheiros, destacou a contribuição histórica do CNJ em favor de um país mais justo e uma magistratura mais respeitada.
“Desejo boa sorte, um bom trabalho e muito sucesso a todos os conselheiros que tomam posse e os que continuam no CNJ. O sucesso do CNJ representa de maneira bem clara o sucesso do Poder Judiciário. E o sucesso do Poder Judiciário representa o sucesso do Brasil”, disse Lira.
A solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça contou com a presença de diversos ministros do STF, do TSE e de tribunais superiores, além de senadores, deputados, representantes da Procuradoria Geral da República e da magistratura. No total, a posse dos novos conselheiros contou com a participação de mais de 600 convidados.