O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou um projeto de lei com o objetivo de permitir a dedução das despesas com saúde dos animais de estimação na declaração do Imposto de Renda da pessoa física. O projeto, de número PL 387/2024, busca oficializar o valor dos pets para a saúde e bem-estar das pessoas, além de ajudar os donos a lidarem com os custos elevados dos tratamentos veterinários.
Segundo o texto do projeto, nos últimos anos houve um aumento considerável nos gastos relacionados aos tratamentos veterinários, devido à crescente preocupação com a saúde dos animais de estimação. O deputado destaca que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde e ao lazer de todos os brasileiros, e que esse direito também deve ser estendido aos animais.
“Se aprovada, a proposta permitirá que os contribuintes deduzam do valor a ser pago ao governo os gastos com consultas, exames e outros serviços médicos destinados ao tratamento de seus pets. Além disso, a medida busca conscientizar sobre a importância da saúde animal e incentivar a busca por cuidados adequados”, destaca o parlamentar.
Para ele, o projeto de lei chega a um momento em que os animais de estimação têm ocupado um espaço cada vez mais relevante nas famílias brasileiras. “Com a crescente preocupação com a saúde e o bem-estar dos pets, essa iniciativa pode trazer benefícios tanto para os donos quanto para os próprios animais”, afirma.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por análises e discussões no âmbito legislativo. A possível aprovação desse projeto traria uma mudança significativa na maneira como os gastos com a saúde dos animais de estimação são tratados no país, reconhecendo sua importância e facilitando o acesso aos cuidados necessários.