A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação”.
A instalação foi necessária, uma vez que “o mandato dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes finda-se com o início da Sessão Legislativa anual”, como estabelece o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI.
“A instalação das Comissões é essencial para a Câmara cumprir o seu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Os colegiados também têm uma função essencial na análise dos projetos dos vereadores e do Executivo. Assim como promovem, através de audiência públicas, debates com a comunidade. Desta forma, esta Casa dá transparência às matérias que estão em tramitação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB).
CONFIRA OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES:
Paulo Magalhães Júnior (União), Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ);
Tiago Ferreira (PT), Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais;
Cris Correia (PSDB), Educação, Esporte e Lazer;
Cláudio Tinoco (União), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Daniel Alves (PSDB), Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Maurício Trindade (PP), Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social;
Ireuda Silva (Republicanos), Defesa dos Direitos da Mulher;
Débora Santana (Avante), Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência; Sílvio Humberto (PSB), Cultura;
Edvaldo Brito (PSD), Legislação Participativa;
Sidninho, Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
Luiz Carlos Suíca, Reparação; e Roberta Caires (PP), Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor.