Em decisão proferida pela 22ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, a empresa BEENLA NETWORKS LTDA, responsável pela publicação de conteúdos jornalísticos sob o nome “O Fuxico Gospel” no Instagram, obteve uma vitória judicial contra a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
A ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, foi motivada pela suspensão inesperada da conta @fuxicogospel na plataforma da ré, em 03 de outubro de 2023, sem aviso prévio ou justificativa clara.
Após tentativas frustradas de reativação seguindo os procedimentos indicados pela ré, a BEENLA NETWORKS recorreu ao judiciário, solicitando a urgente reativação de sua conta. A justiça, ao analisar o caso, identificou elementos que evidenciavam o direito reivindicado pela parte autora e o perigo de dano decorrente da suspensão da conta.
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, que preconiza a concessão de tutela de urgência ante a presença de elementos do direito e o risco de dano, a decisão judicial determinou que a Facebook Serviços Online do Brasil reative a conta @fuxicogospel dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, além das penas por eventual desobediência judicial.
O perfil foi reativado nesta quinta-feira (29/02). A medida visa proteger os direitos da parte autora e garantir a continuidade de seus serviços, considerados essenciais.
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