O Juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, atuante na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Pindamonhangaba, São Paulo, proferiu uma sentença condenatória contra um pastor da Igreja Resgatar. A condenação, de quatro meses de detenção em regime aberto, foi emitida após a análise de um vídeo publicado no TikTok pelo pastor Leandro Rafael Cezar. No vídeo, o pastor sugeria que os pais deveriam recorrer à disciplina física com os filhos, uma declaração que foi interpretada como incitação ao crime de maus-tratos contra crianças.
Além da pena de detenção, a decisão judicial incluiu uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10.000, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba. Essa medida busca reparar os danos morais infligidos à coletividade, considerando a influência do pastor sobre seus seguidores e o impacto de suas palavras na integridade física e moral das crianças.
Durante o sermão veiculado, o pastor enfatizou a importância da dor na disciplina, citando interpretações de textos bíblicos que, segundo ele, justificariam o ato.
“Pastor, mas eu bati, mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Cê faz a criança rir e não sofrer. A vara tem que fazer doer, mas não é para espancar. Pensa comigo: Se a Bíblia diz que a vara tem que ser usada e ela tem que infligir dor, é necessário que haja um limite também, é claro. E qual que é o limite que a Escritura coloca? Provérbios 19:18. Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá- lo. Ou seja, bata, bata, bata e começou a querer morrer, você para. É o texto que diz. ‘Ceis’ riem? É o texto que, é claro né exagero isso aí que eu falei. Mas há um limite e o limite é não se exceder a ponto de matá-lo. É pra você ver que é necessário que haja dor! Haja dor mesmo! Daí tá lá, é, cê tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varada lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça. Como assim? Cê pega a vara…”
Apesar de suas declarações, ao ser interrogado, o pastor reconheceu o exagero nas suas palavras, afirmando que seu intuito era discutir sobre amor, paciência e o tratamento adequado aos filhos, baseando-se em provérbios bíblicos que falam sobre disciplina.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do promotor Jaime Meira do Nascimento Junior, apresentou a denúncia contra o pastor, destacando o potencial de suas palavras em induzir maus-tratos por parte de pais e responsáveis, contrariando o compromisso com a proteção da integridade física das crianças.
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