Depois de suspender as bilionárias multas previstas nos acordos de leniência de empresas como J&F e Odebrecht, o ministro Dias Toffoli não fez o mesmo quanto a um empreiteiro que fechou delação premiada com a Operação Lava Jato.
Trata-se de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que havia pedido ao ministro a suspensão do pagamento de uma multa de R$ 45 milhões prevista em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Os advogados dele também pretendiam que ele fosse desobrigado de cumprir o período de 5 anos e 3 meses em prisão domiciliar definido no acordo.
A solicitação de Pinheiro a Toffoli, assim como as das empresas, estava baseada na alegação de que mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato no Telegram, acessadas por um hacker e vazadas, mostrariam um cenário de ilegalidades cometidas pela força-tarefa, no qual a delação teria sido fechada.
Assim, até que a defesa pudesse analisar o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que reúne o acervo hackeado da Lava Jato, pretendia-se que as obrigações de Léo Pinheiro frente a multa milionária e a prisão domiciliar fossem suspensas.
Em decisão sigilosa datada desta terça-feira (5/3), à qual a coluna teve acesso, no entanto, Toffoli concordou apenas com o pedido da defesa para acessar a íntegra das mensagens apreendidas. O ministro já havia decidido anteriormente que o material pode ser analisado por todos os réus e investigados “com base em elementos de prova contaminados”.
Quanto à solicitação de suspensão das obrigações previstas no acordo de delação, incluindo a multa, o ministro apontou que o pedido deve ser apresentado ao ministro Edson Fachin, responsável pela homologação do acordo de Léo Pinheiro no STF, e não a ele.
“Penso que eventuais pleitos relacionados ao referido termo deverão ser levados ao conhecimento do Ministro Fachin (…) Isso posto, defiro parcialmente o pedido formulado para determinar o fornecimento ao requerente da íntegra dos elementos apreendidos na Operação Spoofing”, decidiu Toffoli.