O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.
Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo. Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.
ATÉ AGORA VOTARAM A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO OS MINISTROS:
Gilmar Mendes (relator)
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
VOTARAM CONTRA OS SEGUINTES MINISTROS:
Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques
Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
VOTOS DESTA QUARTA
Quem votou primeiro nesta quarta foi o ministro Mendonça.
Ele citou pesquisas segundo as quais o uso de maconha faz mal para a saúde e é porta de entrada para mais drogas.
“Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo para o precipício”, disse o ministro.
Nunes Marques usou argumento semelhante.
“Está longe de ser tranquilo o argumento de que o consumo de drogas não prejudica ninguém além do usuário. Familiares acabam sofrendo danos diretos”, afirmou.