Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta segunda-feira (11), o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), admitiu não ter assinado a ‘PEC da Reeleição’, que defende o terceiro mandato do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) na mesma legislatura, porque desconhecia o conteúdo da redação do texto.
Com grande expectativa de ser votada ainda neste mês de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi capitaneada pelo deputado Nelson Leal (PP) e protocolada, na Mesa Diretora da AL-BA, em novembro do ano passado, após reunir 46 assinaturas do total de 63 deputados. Serão necessários 38 votos para que ela seja aprovada.
Em seu discurso no Pequeno Expediente, Rosemberg Pinto desconversou sobre quando a matéria será colocada em pauta, mas afirmou ter conversado com Adolfo Menezes e dito que não há nenhuma divergência no conteúdo da redação da PEC. “Essa PEC não garante um terceiro mandato a ninguém, já que depende de uma discussão no Congresso Nacional”, pontuou.
Rosemberg Pinto também lembrou a necessidade do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem dará o aval para que a reeleição aconteça, independentemente de legislatura. “Não significa que Adolfo possa automaticamente concorrer ao terceiro mandato como presidente porque já há o entendimento do STF de que não pode mais de uma reeleição. Isso depende de uma legislação do Congresso Nacional. Caso Adolfo possa concorrer, ele terá, inclusive, o meu voto”, frisou.