Ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (14) e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, autoriza a extinção do serviço de distribuição e protocolo judicial da comarca de Feira de Santana.
A decisão foi tomada, conforme a publicação, considerando a implantação total do sistema PJe 1º Grau em todas as unidades judiciais da justiça comum do estado; o avanço do projeto 100% Digital do poder judiciário estadual e completa extinção de processos físicos, além da instalação de salas passivas; e a significativa redução da demanda de serviços da unidade e a necessidade de racionalização e otimização da mão de obra e dos serviço.
Diante da desinstalação, as funções residuais do setor, tais como conferência de e-mail, malote digital e redistribuição de processos oriundos de outros órgãos judiciários passarão a ser exercidas pela administração do Fórum Filinto Bastos, de Feira de Santana. Os servidores lotados no setor ficarão à disposição da presidência do TJ-BA para posterior relotação.