O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional. A decisão do STJ é definitiva e não cabe recurso.
Do total de 15 ministros que compuseram a Corte Especial do STJ, nesta quarta, nove votaram a favor da homologação da pena de Robinho e dois discordaram. Votaram a favor da aplicação da pena no Brasil o relator Francisco Falcão e os demais ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Galloti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis.
Os ministros Raúl Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra. Em seu voto, Raul Araújo disse que “o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele seja submetido aqui a uma decisão da Justiça italiana”. Segundo ele, esse entendimento não representa impunidade e nem vontade própria, mas aplicação da lei. Já Benedito Gonçalves foi mais sucinto em seu voto, se limitando apenas a pedir vênia (licença) ao relator Francisco Falcão e quem o acompanhou, e decidiu seguir o voto de Raul Araújo.
Como a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não estava presente, o vice-presidente da Corte, Og Fernandes, foi responsável por presidir a sessão.
O CRIME
Robinho foi condenado definitivamente na Itália e não cumpriu a pena por ter deixado o país após a concretização do julgamento. A lei brasileira não permite que seus cidadãos sejam extraditados, fazendo com que as autoridades italianas pedissem pelo cumprimento da pena no Brasil.
O ex-atacante alegou nesta semana ter sido vítima de racismo e declarou que vai apresentar provas que o configuram como inocente. Segundo o ex-atleta, o atraso para a apresentação de provas concretas se deu por conta de um impedimento dos seus advogados para que não falasse sobre o caso.
O crime cometido por Robinho ocorreu numa boate em Milão, na Itália, quando ainda atuava pelo Milan. Segundo a acusação feita, ele abusou sexualmente de uma jovem albanesa numa festa acompanhado de seus amigos.