Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry Boat.
Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, a exemplo de reprovação de contas, além de multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras medidas sancionatórias.
Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.
Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela fiscalização da Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.
“A causa apurada foi a morosidade na análise dos processos pelos setores responsáveis da Agência, situação que impede a conversão dos autos em multa definitiva e a respectiva cobrança perante a concessionária”, disse a Corte de Contas. Os auditores concluíram que as irregularidades caracterizam “erros grosseiros” cometidos pela gestão da Agerba na fiscalização. A auditoria ainda está em tramitação no TCE/BA, pendente de julgamento.
Ainda segundo informações, atualmente, os auditores analisam se as determinações emitidas em 2022 pelo TCE/BA à gestão da Agerba foram cumpridas. Estas determinações são consequência de um trabalho realizado em 2021 que constatou irregularidades relacionadas às reformas e à requalificação das edificações/instalações dos Terminais Hidroviários de Bom Despacho e São Joaquim; ao inadequado funcionamento da Ouvidoria da Agerba em receber, apurar e solucionar queixas/reclamações dos usuários; à ausência de Comissão de Fiscalização composta por representantes do poder público, da ITS e dos usuários; e à ausência de verificação do desempenho da Concessionária por meio dos indicadores definidos contratualmente.
