Dois candidatos à vaga da magistratura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram filiados a partidos políticos no passado. A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), era filiada ao MDB de 1988 até a última sexta-feira (22/3). O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, foi filiado ao PT entre 1990 e 2010, antes de ser magistrado.
No último dia 15, o STJ recebeu uma lista com 17 desembargadores dos seis TRFs para ocupar uma vaga no tribunal. Os próximos passos são os seguintes: o plenário do STJ escolherá três candidatos e enviará a lista tríplice a Lula, que tem a palavra final e levará o magistrado a ser sabatinado pelo Senado.
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (21/3) mostravam que naquele momento Gilda Seixas estava regularmente filiada ao MDB do Distrito Federal desde 17 de fevereiro de 1988. A magistrada se tornou juíza federal em 1995 e é desembargadora desde 2014. A Constituição, de 1988, e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, vedam a participação de juízes em “atividade político-partidária”.
Um outro nome da lista enviada pelos TRFs ao STJ afirmou à coluna, sob reserva, que o bom senso indica que Seixas se esqueceu de deixar o partido, e que, portanto, o episódio não que deve impactar de fato sua candidatura.
Especialistas ouvidos pela coluna que comentaram o caso em tese afirmam que a prática é proibida, mas não veem risco de punição no caso de um descuido, ou seja, uma filiação antiga que não trouxe qualquer atividade partidária ao magistrado. Os especialistas também apontaram que caberia ao Poder Judiciário alertar o juiz no momento da posse, mas que filiações antigas, feitas ainda em papel, dificultam o processo.
Questionada sobre os dados do TSE apontando filiação regular na quinta-feira (21/3), a desembargadora afirmou: “Agradeço a informação. Essa certidão da filiação, anterior à vigência da Constituição, não tem mais validade”. O TRF-1 disse que a desembargadora se desfiliou do MDB, e que “jamais exerceu qualquer atividade político-partidária”, o que foi atestado em um documento assinado pelo MDB no dia seguinte, sexta-feira (22/3).
Outro magistrado candidato ao STJ com histórico de vinculação partidária é Rogério Favreto, que foi filiado ao PT entre 1990 e 2010. Favreto é conhecido por ter concedido, durante um plantão de final de semana, um habeas corpus para libertar Lula em 2018. O petista estava preso em Curitiba havia três meses, no âmbito da Lava Jato. A decisão de Favreto não surtiu efeito e foi revertida no mesmo dia pelo TRF-4.
Antes de ser magistrado, Favreto trabalhou no Palácio do Planalto no primeiro governo Lula e em gestões petistas na Prefeitura de Porto Alegre. Como informou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Favreto foi ao Planalto em fevereiro pedir apoio à candidatura ao STJ.
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