Na última segunda (25), Jerônimo Rodrigues se pronunciou sobre uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, após uma ação popular do vereador Sidninho (Podemos), que determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. Durante entrevista ao Bahia Notícias, o governador disse que a atitude de um “vereador irresponsável” não iria atrapalhar o desenvolvimento do projeto, reforçando que a empresa CTB poderia ter sido procurada antes, reforçando que alguns políticos têm a mania de judicializar tudo, antes do diálogo.
Nesta quarta (27), o vereador condenou a fala do governador, afirmando que quando um gestor sai ‘atacando’ um parlamentar que está exercendo ‘sua função de fiscalizar e cobrar e tem sua deliberação acatada pela Justiça’, ele não apenas o desrespeita, mas a Casa Legislativa, o Judiciário e a população, em especial quando não acata uma decisão da Justiça.
Segundo Sidninho, o governador Jerônimo Rodrigues faltou com a verdade quando disse que estava aberto ao diálogo. “Enquanto presidente da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador posso assegurar que três audiências públicas em que o cerne do debate foi o VLT, mas o governo, embora convocado, não mandou nenhum representante e nenhum esclarecimento. Portanto, confio na Justiça, desconsiderando qualquer irresponsabilidade provinda dela e da ação popular”, afirmou.
O vereador ainda disse que a sua decisão foi legitimada pela comunidade do Subúrbio, que esteve presente em alguns encontros para debater o assunto. “Mas, agora que o governador resolveu abrir o diálogo que ele possa, ao invés de agredir explicitar quais são os planos reais para o VLT, quanto que será a tarifa, quando será inaugurado o serviço porque a população já está cansada de ser enganada”, concluiu.
A decisão judicial destaca supostas irregularidades nos documentos que compõem o procedimento administrativo, incluindo o futuro contrato de concessão e o termo de referência. A restrição ao número de empresas participantes do consórcio, sem justificativa prévia, foi um dos pontos questionados, assim como a exigência de comprovação por atestado único de capacidade para cada subitem do edital, o que comprometeria a competitividade. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi citado em diferentes julgamentos para sustentar a ilegalidade dessas práticas.
Já na tarde desta terça (26), a empresa CTB (Companhia de Transportes da Bahia) emitiu uma nota, estipulando um prazo para o início das obras, mesmo com a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio feita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Companhia projetou o começo da implantação do novo sistema de transporte para julho deste ano.
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