O senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou nesta terça-feira (9/4) depois do fim de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia cassar seu mandato no Senado Federal. Por 5 votos a 2, ele se livrou da condenação, mas o caso ainda deve subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. no fundo não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”, disse Moro, em pronunciamento no Senado logo após a decisão do TRE-PR.
Durante a declaração, o senador disse que sempre teve a “consciência tranquila” em relação ao que foi feito na campanha eleitoral. “Seguimos estritamente as regras. As despesas foram todas registradas”, afirmou.
“Os adversários as inflaram artificialmente [as despesas] e invocaram o inexistente abuso de poder econômico. As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo como assim reconheceu o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná”, destacou.
Moro prosseguiu: “A Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda há ainda, e eu sei disso, um caminho pela frente. Mas, eu espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio a perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato. As mentiras, as acusações fantasiosas, as ameaças até mesmo do crime organizado. Não vamos dobrar”.
O julgamento de Moro no TRE-PR Pedidos encabeçados pelo PL e pelo PT pediam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. Os partidos acusaram o senador de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
O senador se filiou ao Podemos em 2021 para ser candidato à Presidência da República. Depois, lançou-se a deputado federal por São Paulo. Próximo ao prazo final para troca partidária, já em 2022, vinculou-se ao União Brasil, legenda que apresentou a candidatura ao Senado Federal, no Paraná.
Nas ações, o PT e o PL argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à Casa Alta pelo Paraná. As duas Aijes pedem a cassação da chapa do senador e a inelegibilidade dele por oito anos.
A defesa de Moro alega que não houve irregularidades na pré-campanha, que não há provas contra ele e que o senador agiu, a todo momento, dentro da lei.